Direito e Bioética

   SUMÁRIO  

Visão jurídica sobre problemas bioéticos

Aborto, eutanásia, reprodução assistida, engenharia genética, transplante de órgãos. Para discutir sobre as implicações jurídicas das questões bioéticas de impacto na ciência e na sociedade, a PUCRS mantém, desde 2004, o Grupo de Pesquisa em Direito e Bioética, o qual promove estudos focados na interface entre esses dois saberes.

Sob a coordenação do professor Paulo Vinicius Sporleder de Souza, pesquisadores abordam temas ligados aos campos penal, civil, constitucional e ambiental que envolvam temas básicos da bioética: o início da vida humana, sua artificialidade, o seu fim e a preocupação com os demais seres vivos. Todos eles abarcam aspectos da legislação penal brasileira, fortalecendo as produções acadêmicas sobre Direito Penal Médico e Direito Penal Genético.

Abrigado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCrim) da Faculdade de Direito, o grupo atua em cinco linhas de pesquisa, contribuindo para a criação de duas disciplinas do PPGCrim: Direito Penal e Genética e Princípios bioéticos e jurídico-penais do direito penal médico.

Entre os projetos de pesquisa, está o que trata da capacidade etária para consentir intervenções médico-cirúrgicas. Em um artigo publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais, os autores argumentam que, a partir dos 14 anos de idade, seria admissível tomar essa decisão, tendo por base a literatura especializada e a jurisprudência dos tribunais. O estudo problematiza, também, a legitimidade da intervenção médica diante dessa questão criminal, abordando se seria válido o consentimento de uma pessoa considerada bioética e jurídico-penalmente incapaz.

As atividades do grupo estão diretamente relacionadas com o Instituto de Bioética da PUCRS, e incluem seminários, encontros, ciclos de conferências para docentes e alunos de iniciação científica e de pós-graduação. A principal parceria interinstitucional é mantida com a Sociedade Rio-Grandense de Bioética (Sorbi).