Princípios Fundamentais em Direito Tributário

   SUMÁRIO  

A carga tributária aplicada de forma adequada

Estudar a influência da tributação no desenvolvimento do País e sua relação com os direitos fundamentais; promover a análise econômica do direito tributário, em especial sobre aspectos como incentivos fiscais, tributação da inovação e tributação ambiental. Essas são algumas das propostas de atuação do Grupo de Pesquisa Princípios Fundamentais em Direito Tributário, formado em 2006 e liderado pelo professor Paulo Antônio Caliendo V. da Silveira.

Entre as produções de maior destaque da equipe está o projeto sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica. Esse procedimento, que consiste em recorrer ao capital pessoal dos sócios de uma empresa quando ela não consegue saldar suas dívidas, nem mesmo utilizando o patrimônio, é legal. Porém, muitas vezes é visto como lesivo. A pesquisa teve como objetivos, de um lado, identificar as questões materiais e processuais decorrentes da aplicação pelas Cortes de Justiça da figura da desconsideração da personalidade jurídica; de outro, com base nesse rastreamento, propor aperfeiçoamentos na resolução da matéria na legislação vigente.

O trabalho, que resultou na publicação Desconsideração da Personalidade Jurídica – Série Pensando o Direito, teve início em 2010 numa concorrência nacional aberta às universidades pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL). Ao vencer, o grupo da PUCRS desenvolveu o caderno de estudos hoje considerado referência no Brasil e amplamente consultado por magistrados. O Projeto Pensando o Direito, do Ministério da Justiça, tem o patrocínio do Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD).

Recentemente, o grupo foi contemplado com recursos para verificar a utilização da análise econômica do Direito Tributário (AEDT) na solução de problemas teóricos e práticos, tais como: planejamento tributário, extrafiscalidade, tributação ambiental e finanças públicas. O propósito da pesquisa é o estudo da aplicação dos princípios e leis da economia, bem como os fundamentos da macro ou microeconomia para o entendimento dos institutos jurídicos.