Processo Penal e Estado Democrático de Direito

   SUMÁRIO  

Pela modernização do sistema penal brasileiro

Estudar novas possibilidades, oferecer soluções contemporâneas, impactar – por meio da produção acadêmica aplicada – a realidade do sistema judiciário brasileiro. Essas propostas ousadas fazem parte do cotidiano do Grupo de Pesquisa Processo Penal e Estado Democrático de Direito: a Instrumentalidade Constitucional (Garantista) como Limitação do Poder Punitivo.

No ano de 2011, o Brasil atingiu a terceira posição mundial em população carcerária, com 500 mil reclusos. Desses, 190 mil eram presos cautelares. Sob a coordenação do professor Aury Lopes Jr., os integrantes do grupo promoveram um amplo estudo para a redução das medidas carcerizadoras que contribuiu diretamente na elaboração da Lei 12.403/11. A legislação propõe um novo regime jurídico das prisões cautelares, colaborando para evitar o colapso do sistema prisional no País. O livro Direito Processual Penal e sua conformidade constitucional, que em 2012 atingiu a 9a edição, concentra os resultados das pesquisas que apontam nove medidas alternativas à prisão cautelar. Entre os chamados instrumentos de controle destacam-se a fiança de até 200 mil salários mínimos, o monitoramento eletrônico (como as caneleiras) e a proibição de sair da comarca.

Outro foco sobre o qual os pesquisadores da equipe de Lopes Jr. atua intensamente na investigação e produção de artigos é a Reforma do Código de Processo Penal. Com oito livros publicados sobre o tema no período de um ano, o líder dos trabalhos projeta que a aprovação pelo Congresso Nacional das alterações recomendadas implicará a maior mudança legislativa ocorrida no Brasil desde o ano de 1941, quando da introdução do documento. Formas de investigação, coletas de provas e processos, por exemplo, serão diretamente impactados.

O estreitamento de parcerias como a estabelecida com a USP, por meio de atividades com o professor Gustavo Badaró, e a busca de cooperações com outras universidades, visam aprimorar os estudos sobre o tema Prazo Razoável no Processo Penal, alinhando estudos sobre pontos de estrangulamento, demora e possíveis soluções.