Ética e Biodiversidade

Considerações Iniciais

A Natureza não existe com o objetivo de servir ao homem

Contudo, devido à dificuldade do homem em atribuir valor moral à Natureza, utiliza-se o senso comum da importância de conservá-la para garantir a sobrevivência do próprio homem.

Problema enfrentado pelo homem

O ser humano está esgotando os recursos naturais e modificando de forma acelerada o meio ambiente, comprometendo a sobrevivência do próprio homem e das demais espécies que compartilham o planeta.

É o desenvolvimento que atende as necessidades atuais do homem, sem comprometer a habilidade das futuras gerações de satisfazerem as suas necessidades.

Biodiversidade

Contudo, o Desenvolvimento Sustentável deveria ter como foco a Biodiversidade.

Diversidade de vida, ou seja:

• Variedade de espécies (tipos de seres vivos, ~1,8 milhões conhecidas pela ciência, >10 milhões ainda desconhecidas)
• Diversidade genética dentro das espécies
• Diversidade de ecossistemas ou processos ecológicos

1989

A ONU reuniu um Grupo de Trabalho com Especialistas

Elaboraram um documento internacional visando a conservação e a sustentabilidade da diversidade biológica no planeta

1992

Conferência de Nairóbi para a adoção de um documento internacional

Convenção da Diversidade Biológica (CDB)

Junho de 1992

O Brasil organizou e sediou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92)

Comprometer os países signatários em adotar a CDB

Mais de 160 países assinaram o acordo da CDB

A CDB entrou em vigor em dezembro de 1993

1992

Convenção da Diversidade Biológica (CDB)

Estabeleceu normas e princípios internacionais que devem reger o uso e a proteção da diversidade biológica em cada país signatário.

Convenção da Diversidade Biológica (CDB)

Criou regras para:

• conservação da biodiversidade;
• uso sustentável da biodiversidade;
• repartição dos benefícios provenientes do uso econômico dos recursos com as populações locais.

Objetiva possibilitar que as atuais e futuras gerações continuem a usufruir dos benefícios da Biodiversidade. Portanto, foi necessário adotar uma ética internacional em relação à natureza, reduzindo os riscos de comprometer de forma irreversível a sobrevivência do ser humano e das demais espécies que compartilham o planeta. Estabelecimento de regras e normas internacionais para conservar a Biodiversidade.

Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

Princípio 11

Os Estados adotarão legislação ambiental eficaz. As normas ambientais e os objetivos e as prioridades de gerenciamento deverão refletir o contexto ambiental e de meio ambiente a que se aplicam...

2003

Criação da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio)

(Decreto nº 4.339)

Atribuições:

• Implementar a Política Nacional da Biodiversidade
• Implementar os compromissos da CDB

Conabio é vinculada ao Ministério do Meio Ambiente

Considerações

• Assim como as outras formas de vida do planeta, o ser humano tem o direito de usufruir dos bens e serviços prestados pela Natureza.
• O homem e a Natureza possuem valores intrínsecos (ou inerentes) que não podem ser valorados ou precificados.
• Contudo, é possível e, às vezes, necessário valorar os bens e serviços (valor instrumental ou utilitário da Natureza) como meio de conservar a própria Natureza.
• O ambiente natural não é apenas matéria para dispor ao nosso bel-prazer, mas obra admirável do Criador.

Normas de controle para o uso da Biodiversidade (Organismos silvestres)

Órgãos Oficiais de Controle

• 
• 

  Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

  Autoriza atividades com organismos nos demais locais do território nacional

• 

  ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

  Autoriza atividades com organismos em Unidades de Conservação federais e cavernas

• 

  CGEN – Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.

Sistema de Controle e Acompanhamento

• 

• SISBIO - Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade

  (www.ibama.gov.br/servicos/sisbio)

  (www.icmbio.gov.br/sisbio)

Sistema eletrônico que permite solicitar autorizações para atividades com organismos silvestres.

• Autorizações para atividades com finalidade científica
• Licença Permanente
• Captura ou marcação de animais silvestres
• Coleta e transporte de material biológico
• Recebimento e envio de material biológico ao exterior

Atividades que NÃO necessitam de autorização

Esta isenção NÃO se aplica aos casos de:

• coleta em Unidade de Conservação federal ou cavidade natural;
• coleta de vegetais hidróbios;
• coleta de espécies ameaçadas de extinção.

Convenção da Diversidade Biológica (CDB)

Embora não exista uma definição geral do termo Biopirataria, este costuma ser utilizado como:

A prática industrial que consiste em privatizar e patentear os conhecimentos tradicionais ou os recursos genéticos dos povos indígenas, sem a correspondente autorização ou atribuição de compensações aos países de origem.*

*Parlamento Europeu, Relatório A7-0423/2012

Sendo assim, o Brasil editou em 23 de agosto de 2001 a Medida Provisória nº 2.186-16

Regulamenta a CDB referente aos bens, os direitos e as obrigações relativas ao acesso do patrimônio genético, a proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado, bem como a repartição de benefícios.

Conselho de Gestão do Patrimônio Genético

Definições:

Coleta: (Atividade realizada no campo)

A coleta visa obter organismos ou amostras de material biológico.*

*Orientação técnica CGEN nº 1, de 24 de setembro de 2003

Acesso: (Atividade realizada no laboratório)

O acesso visa isolar, identificar ou utilizar informação de origem genética contida nos organismos ou nas amostras de material biológico coletados, na forma de moléculas e substâncias provenientes do metabolismo dos organismos e de extratos obtidos destes organismos. Pode haver coleta sem acesso.*

*Orientação técnica CGEN nº 1, de 24 de setembro de 2003

De acordo com o sistema de controle do CGEN, as atividades envolvendo o acesso a biodiversidade pode ser classificada conforme o objetivo:

PESQUISA CIENTÍFICA

BIOPROSPECÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO ou qualquer outra finalidade COMERCIAL OU INDUSTRIAL.